EC 140/2026 na OAB 48: ACS, ACE e mudanças na Constituição
A Emenda Constitucional 140, promulgada em 16 de outubro de 2026, trata do regime previdenciário e de vínculos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Veja o que mudou sem presumir que a norma será cobrada em uma questão específica da OAB.
A EC 140/2026 modificou o art. 198 da Constituição e pode interessar à preparação da OAB 48?
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Sim. A EC 140/2026 alterou dispositivos constitucionais relativos a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), com previsões sobre aposentadoria diferenciada, vínculos e regras previdenciárias. A OAB 48 tem prova objetiva prevista para janeiro de 2027. O cupom permanente EDUCAR para o Estratégia OAB oferece 10% de desconto adicional, que, somado a promoções elegíveis, pode levar o desconto total a até 60% OFF com o cupom. Confira o valor final no carrinho oficial.
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Exame de 10/01/2027
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- 48º Exame de Ordem
- Prova objetiva
- Revisões e simulados
1ª e 2ª fases
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- Preparação para 1ª e 2ª fases
- Acesso conforme contrato
O que é a Emenda Constitucional nº 140, de 2026?
A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e possui ementa relacionada a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além da regularização de vínculos desses profissionais.
O texto constitucional foi alterado nos arts. 40, 198 e 201. Antes de memorizar regras, identifique quais dispositivos pertencem aos regimes próprios, às disposições sobre SUS e ao regime geral de previdência.
| Dispositivo | Assunto para revisar | Cuidados na leitura |
|---|---|---|
| Art. 40 | Regras de previdência de servidores e situações diferenciadas | Ler o dispositivo após a EC 140 e suas ressalvas |
| Art. 198 | Agentes de saúde e de combate às endemias no SUS; vínculo funcional | Não confundir atribuições do SUS com regras de ingresso e vínculo |
| Art. 201 | Regime Geral de Previdência e dispositivos de proteção previdenciária | Verificar a redação constitucional compilada |
Quais pegadinhas de Direito Constitucional podem aparecer?
O examinador pode exigir reconhecimento do dispositivo constitucional aplicável, distinção entre agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, formas de vínculo funcional e diferença entre regras do regime próprio e do regime geral.
Esses são eixos de estudo criados por análise editorial, não uma previsão de questões da FGV. Para uma revisão confiável, compare o texto de 16/10 com a Constituição compilada e confirme se o edital inclui a legislação aplicável.
- Não afirmar que todo trabalhador da saúde passou a ter aposentadoria diferenciada
- Distinguir previsão constitucional de regulamentação e requisitos administrativos
- Separar competências e organização do SUS de normas previdenciárias
Como revisar para a primeira fase da OAB 48
Organize um resumo em três colunas: texto anterior, alteração promovida pela EC 140 e consequência jurídica. Depois formule perguntas sobre o sujeito beneficiado, o regime previdenciário e o dispositivo constitucional correspondente.
A prova objetiva da OAB 48 está prevista para 10 de janeiro de 2027 no calendário da OAB. O estudo da EC 140 é complemento de atualidades normativas e não substitui o programa básico de Direito Constitucional, Ética, Processo e demais disciplinas.
Pacote OAB 48 ou assinatura: como comprar com cupom EDUCAR?
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Dúvidas frequentes sobre OAB
Respostas objetivas sobre os códigos, os cursos e as condições de compra.
Como utilizar os cuponsA EC 140/2026 alterou o artigo 198 da Constituição?+
Sim. A emenda também altera os arts. 40 e 201, no contexto de direitos e vínculos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A emenda certamente cairá na OAB 48?+
Não. É um tema atual que pode ser revisado conforme o edital, mas não há confirmação de cobrança específica.
Quando está prevista a 1ª fase da OAB 48?+
Para 10 de janeiro de 2027, conforme o calendário divulgado, sujeito a eventuais alterações oficiais.
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